Segunda-feira, 24 de abril de 2017
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Processo de impeachment da presidente Dilma é encaminhado para o Senado


Bancários na Frente 003
26/04/2016

Em sessão especial realizada no dia 17, a Câmara dos Deputados decidiu que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade, deve, sim, seguir para julgamento no Senado. Foram 367 votos favoráveis e 137 contrários, além de sete abstenções e duas faltas.

Esse processo de impeachment baseia-se na denúncia dos juristas Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior, de outubro de 2015. Para eles, o governo atentou contra a lei orçamentária ao maquiar suas contas, escondendo dívidas bilionárias com os bancos públicos e violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (veja gráfico abaixo).



Segundo o artigo 85, inciso VI da Constituição, "são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra (...) a lei orçamentária". O parágrafo único do artigo 85 diz, ainda, que "esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento" -- essa lei especial é a Lei no 1.079/50.

O artigo 86 da mesma Constituição diz que, "admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade".

PT e partidos aliados alegam que não houve crime de responsabilidade, e cabe à defesa da presidente convencer os senadores disso.

Se o impeachment for aprovado, o vice Michel Temer assumirá a presidência, mas ninguém sabe se concluirá o mandato. Assim como Dilma, ele também foi citado por delatores envolvidos no "petrolão". Além disso, se o Tribunal Superior Eleitoral condenar a chapa Dilma-Temer, haverá nova eleição.

O impeachment é um processo político que só ganhou força porque o governo perdeu apoio popular. Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, isso decorre do aumento do desemprego, da inflação, das dívidas recordes e da corrupção. O governo do PT não difere em nada de outros governos de direita.


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