Sábado, 21 de outubro de 2017
Santander

MPT pede que Santander pague indenização de R$ 460 mi por assédio


Bancários na Frente 032
04/05/2017

O Ministério Público do Trabalho da 10a Região (DF e TO) ajuizou em março uma ação civil pública (ACP 0000342-81.2017.5.10.0011) pedindo que o Santander pague indenização de R$ 460 milhões por danos morais coletivos. O valor representa 1% do lucro líquido do banco de 2010 a 2016.

Segundo os procuradores Raimundo Paulo dos Santos Neto, José Pedro dos Reis e Sandro Eduardo Sardá, o Santander adota um modelo de organização do trabalho baseado em gestão por estresse e em assédio moral visando o cumprimento de metas, o que causou danos à saúde de empregados. Os afastamentos por doenças representaram um gasto da ordem de R$ 90 milhões ao INSS.

De acordo com o MPT, o Santander adota metas excessivamente elevadas (e constantemente as eleva ainda mais), aplica cobranças também excessivas, mantém os empregados sob ameaça constante de demissão pelo não cumprimento das metas, sobrecarrega os trabalhadores e ainda desconta da produtividade deles quando clientes realizam saques de aplicações financeiras.

A ação civil pública baseia-se em fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho em Santa Catarina e em decisões judiciais que reconheceram metas abusivas em outros estados, mas está tramitando na 3a Vara da Justiça do Trabalho de Brasília em razão de outra ação, mais antiga, que discute matéria semelhante.


Sofrimento extremo

Há vários depoimentos estarrecedores na ação, de bancários à beira do esgotamento total.

Uma avaliação psicológica realizada a pedido do MPT em uma agência de Florianópolis que concluiu que os bancários se encontram em níveis de sofrimento extremo em decorrência da organização e das condições do trabalho: 43% dos empregados dizem que "têm pensado em dar fim à sua vida", 43% sentem-se inúteis em sua vida, 86% têm dificuldade de pensar claramente e de tomar decisões, 100% sentem-se tristes, 86% dormem mal, 100% sentem-se nervosos, tensos e preocupados, 86% assustam-se com facilidade e 43% têm tremores nas mãos.


Prejuízos ao INSS

Um levantamento dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS aos empregados do Santander mostra que, no primeiro semestre de 2010, os que foram concedidos por transtornos mentais correspondiam a 20,41% do total; já no segundo semestre de 2015, esse número chegou a 37,29%.

Segundo o MPT, hoje os afastamentos por transtornos mentais são maioria, e os gastos do INSS com esses afastamentos, somados aos afastamentos por doenças osteomusculares, foram de mais de R$ 90 milhões.


Metas abusivas

O Santander apresentou ao MPT os dados consolidados do atingimento de metas de 2014 e 2015, e, para os procuradores, os números mostram a submissão dos empregados a metas abusivas. Em 2014, o mês com maior percentual de metas atingidas foi julho (66%), sendo que em setembro só 21% dos empregados atingiram as metas. Em 2015, o maior percentual foi de 54%, em março, e o menor foi de 26%, em outubro.


Pedidos

Além da indenização de R$ 460 milhões, o MPT pede que a Justiça impeça o Santander de fazer negócios com o poder público por dez anos e que o obrigue a deixar de exigir metas abusivas.

Os procuradores entendem como "abusivas" as metas que não são atingidas, mensalmente, por no mínimo 80% do total dos bancários e as que não são atingidas, no mínimo, em dez meses do ano. Assim, eles pedem: a redução de, no mínimo, 40% do volume das metas e produtos bancários; limite de 10% ao ano para aumento de metas; e que o banco pare de aplicar a "produtividade negativa" quando os correntistas realizam saques em aplicações financeiras.

Os pedidos valeriam para todas as agências em território nacional.

O MPT ainda vai enviar todas as provas produzidas à Advocacia Geral da União, para eventual ajuizamento de ação regressiva coletiva a fim reaver do banco os valores pagos pelo INSS aos empregados afastados do Santander.

Por fim, também requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para apurar se diretores do banco e outros gestores podem ser responsabilizados por colocar a vida de empregados em risco e por lesão corporal e constrangimento ilegal.


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