Segunda-feira, 24 de abril de 2017
Ações

Justiça reconhece natureza salarial do CTVA da Caixa

Bancário de Bauru recebeu R$ 7 mil das diferenças referentes aos reflexos da verba

Bancários na Frente 17
23/08/2016

Um bancário foi admitido pela Caixa em 1984, no cargo de Auxiliar de Escritório. Em janeiro de 2002, passou a trabalhar como Analista Senior, cumprindo jornada de oito horas. Em 11 de outubro de 2007, voltou a ser escriturário, com jornada de seis horas.

A partir do momento em que começou a trabalhar como analista, passou a receber a gratificação de função e o CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado), além do salário.

Para quem não sabe o que é o CTVA, a Caixa possui uma tabela salarial para as carreiras técnicas e de assessoramento, em que estabelece uma remuneração mínima (de R$ 5.277 em outubro de 2008) para seus exercentes. Assim, quando a remuneração mensal não atinge esse valor, por conta da referência do empregado, a Caixa paga o CTVA, a fim de garantir a remuneração mínima perante o mercado de trabalho.

Quando o bancário deixou de ser analista e voltou a ser escriturário, ele teve incorporado aos salários todos os valores que compunham sua remuneração, com exceção do CTVA, o que lhe gerou uma  redução salarial de R$ 315,91 a partir de 10 de dezembro de 2007. O Sindicato, então, ajuizou uma ação pedindo que a Justiça declarasse a natureza salarial do CTVA, com a incorporação da verba aos futuros  salários e o pagamento dos valores já vencidos a partir de 10 de dezembro de 2007, mais os reflexos na remuneração de 13o, férias e FGTS.

O juiz federal Valdomiro Ribeiro Paes Landim, da 2a Vara do Trabalho de Bauru, concordou com o pedido do Sindicato, condenando o banco. A Caixa recorreu da decisão, mas perdeu o caso no Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, que manteve a sentença integral. O bancário recebeu R$ 7 mil de atrasados e teve o CTVA incorporado ao salário. Vitória!


Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
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