, 19 de novembro de 2017
Ações

Bancária da CEF recebe quase R$ 100 mil de horas extras


15/08/2016
Bancários na Frente, edição 16

Uma bancária começou a trabalhar para a Caixa Econômica Federal em novembro de 1981, como Auxiliar de Escritório. Já em novembro de 2009, quando o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou uma ação para questionar sua jornada de trabalho, ela ocupava o cargo de Técnico Bancário Novo e exercia a função comissionada de Supervisor de Habitação.

Nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, ou seja, a partir de novembro de 2004, a bancária esteve sujeita a uma jornada maior do que a prevista no artigo 224 da CLT, trabalhando das 9 horas até as 19h30, com intervalo de uma hora para alimentação e descanso.

Sindicato, então, pediu à Justiça que condenasse a Caixa ao pagamento de três e meia horas extras diárias. por entender que a função de supervisão não é "de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes" (conforme artigo 224, parágrafo 2o da CLT) e, portanto, não estava sujeita à jornada especial de oito horas.

Para o Sindicato, isso estava bastante evidente no caso, já que a bancária não tinha subordinados diretos nem tampouco tinha poder para tomar decisões em nome do banco.

No entanto, a juíza Gisele Pasotti Fernandes Flora Pinto, da Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo, teve um entendimento diferente.

Apesar de reconhecer que a bancária trabalhava diariamente das 9 horas às 19h15 (apenas 15 minutos a menos do que havia apontado o Sindicato), a juíza aceitou os argumentos de uma testemunha do banco, segundo a qual a Técnica de Fomento da agência (além de uma estagiária) era subordinada da supervisora.

Sendo assim, reconheceu a validade da jornada de oito horas, mas não deixou de condenar a caixa ao pagamento das horas extras (1 hora e 30 minutos por dia) mais reflexos sobre férias, 13º, descanso semanais remunerados, feriados e FGTS.

Ao final, a bancária recebeu R$ 96 mil líquidos. Vitória dos trabalhadores!


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