Sexta-feira, 18 de agosto de 2017
Ações

Itaú terá de pagar salários a empregada considerada inapta por médico do banco


18/07/2016
Bancários na Frente, edição 13

Em meados de maio, o jornal do Sindicato dos Bancários de Bauru e Regiãotrouxe a história de uma bancária do Itaú, afastada por causa de doença do trabalho, que não estava recebendo nem o benefício do INSS, nem o adiantamento salarial emergencial do banco. O caso foi contado na edição no 6 do jornal Bancários na Frente ["Itaú atormenta a vida dos adoecidos"], disponível em nosso site, mas não custa relembrá-lo.

História

A trabalhadora ficou afastada pelo INSS de outubro de 2015 até 24 de fevereiro deste ano. Ainda com dores, em 25 de fevereiro ela apresentou um pedido de reconsideração (PR) ao INSS, solicitando a prorrogação do afastamento. Mas de nada adiantou: em 14 de março o instituto indeferiu o pedido, considerando a bancária apta para retornar ao trabalho.

Ocorre que, no dia 16 de março, quando passou pela avaliação do médico do Itaú, a funcionária foi considerada inapta. Assim sendo, ela ficou sem o benefício do INSS e sem o salário do banco.

Situação semelhante está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, na cláusula 62ª: "Enquanto ainda não concedido pelo INSS o benefício requerido, e pelo período máximo de 120 dias, fica assegurado o adiantamento emergencial de salário, em valor equivalente ao somatório das verbas fixas de natureza salarial percebidas mensalmente, ao empregado cujo benefício previdenciário tenha cessado e que: tenha sido considerado "inapto" pelo médico do trabalho do banco, comprove ter apresentado o Pedido de Reconsideração,  PR junto ao INSS, e comprove o agendamento da 1ª perícia médica a ser realizada pelo INSS."

No caso dessa trabalhadora, os procedimentos apenas se deram em ordem inversa.

Após ser considerada inapta pelo médico do banco, a trabalhadora apresentou um recurso ordinário administrativo ao INSS (ainda não julgado) e, por meio do Sindicato, acionou a Justiça.

Para a juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, a bancária encontra-se em uma situação que a doutrina denomina de "limbo previdenciário", mas esclareceu:

"Cabe à empresa o conhecimento do estado e da manutenção ou não do benefício previdenciário, sobretudo porque a notificação da alta é encaminhada pela autarquia previdenciária. Assim, concedida a alta médica à reclamante, pelo INSS, caberia à empresa, ciente do fim da causa suspensiva do contrato de trabalho, inserir a trabalhadora em funções compatíveis com a sua saúde, convocando-a formalmente para o retorno, ou encaminhá-la novamente à previdência social. A displicência patronal colocou a reclamante em situação de não percepção de rendimentos, gerando até a presente data prejuízos financeiros (...). Outrossim, ao aguardar o resultado do recurso administrativo, o reclamado optou pela manutenção do vínculo de emprego sem a exigência de labor da empregada, subsistindo, portanto, o dever de cumprir todas as suas obrigações decorrentes do contrato, dentre elas a de pagar os salários correspondentes."

Assim, condenou o Itaú ao imediato pagamento dos salários vencidos (desde 24 de fevereiro), bem como dos salários vincendos, até o restabelecimento do benefício previdenciário. Vitória dos trabalhadores!


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