Sexta-feira, 23 de junho de 2017
Ações

Ação coletiva de 7ª e 8ª horas beneficia assistentes B da região de Avaré


12/07/2016
Bancários na Frente, edição 12

Por causa de uma ação coletiva ajuizada em 1º de agosto de 2012 na Vara do Trabalho de Avaré, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/CSP-Conlutas fez com que o Banco do Brasil pagasse as 7ª e 8ª horas aos funcionários que tenham exercido a função de "assistente B" nos municípios de Avaré, Águas de Santa Bárbara, Cerqueira César, Iaras, Itaí e Manduri em algum momento a partir de 1º de agosto de 2007 (cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação).

A decisão da Justiça apenas não beneficia o funcionário cujo contrato de trabalho tenha sido extinto até 1º de agosto de 2010, conforme os termos constantes do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.

O BB tentou até o fim evitar o pagamento das 7ª e 8ª horas. Recorreu até o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e acabou oferecendo a CCP (Comissão de Conciliação Prévia) para os beneficiários. O resultado é que economizou um bom dinheiro com isso, desembolsando, ao todo, R$ 92 mil para pagar seis funcionários que poderiam agora estar recebendo um valor quatro vezes maior.

Embora o processo esteja prestes a ser arquivado, o Sindicato acha que pode haver mais bancários habilitados a receber o pagamento. Assim, pede a ajuda dos colegas para tentar lembrar de alguém que eventualmente não tenha feito acordo com o banco.

As ações de 7ª e 8ª horas do Sindicato visam inibir um tipo de fraude que é muito praticada pelos bancos.

A CLT diz que "a duração normal do trabalho dos empregados em bancos (...) será de 6 horas continuas nos dias úteis, (...) perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana" (artigo 224).  Mas diz também que "as disposições deste artigo não se aplicam aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes (...)" (artigo 224, parágrafo 2o).

Então, para exigir mais trabalho do bancário sem ter de lhe pagar horas extras, os bancos costumam "promover" o trabalhador a um cargo de nome pomposo, que passe a impressão de ser um cargo de gerência ou de confiança, muito embora não o seja, na prática. Vergonha!

Relembre o caso


Em 2012, o Sindicato realizou uma plenária que deliberou pela entrada de ações coletivas para os cargos de assistente A e B e analistas de todas as cidades da região. Muitas dessas ações ainda estão em andamento, outras foram arquivadas e algumas até mudaram o formato para ação civil pública para seguir tramitando. Para saber como anda a ação na sua cidade, entre em contato com o departamento jurídico da entidade.


Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
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