, 19 de novembro de 2017
Ações

Bancário da Caixa vence ação de 7ª e 8ª horas


22/06/2016
Bancários na Frente

Um empregado da Caixa Econômica Federal, admitido em dezembro de 1989, atuou praticamente uma década como "escriturário 18", até que, em 1999, passou a atuar como "analista junior", com jornada de oito horas. Em agosto de 2000, foi reclassificado como "analista pleno", função na qual permaneceu até o último dia de 2013.

A partir de 1º de janeiro de 2014, já rebaixado a "assistente pleno", teve reduzidas sua jornada e sua remuneração (em pouco mais de R$ 400). O rebaixamento foi a resposta da Caixa a uma reclamação trabalhista que ele ajuizou em 2010 para pleitear o pagamento das 7ª e 8ª horas como horas extras (com acréscimo de 50%).

Sendo assim, em julho de 2014 o Sindicato dos Bancários de Bauru e Regiãoajuizou uma nova ação para o trabalhador, pleiteando mais uma vez que as 7ª e 8ª horas fossem pagas como horas extras e, também, que a gratificação de "analista" recebida por mais de dez anos (de 1999 a 2013) fosse incorporada ao salário.

O juiz José Bispo dos Santos, da 4ª Vara do Trabalho de Bauru, indeferiu o pedido de incorporação da gratificação, porque o trabalhador não deixou de recebê-la, apenas viu seu valor ser reduzido, mas condenou a Caixa a pagar como horas extras as 7ª e 8ª horas.

A CLT é clara ao estabelecer jornada de seis horas aos bancários (artigo 224). Só permite jornada de oito horas para os que exercem "funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança".

Como o bancário em questão exercia função meramente técnica e não tinha nem subordinados, nem procuração para tomar decisões em nome do banco, ele não podia ser enquadrado na exceção prevista pela CLT. Vitória dos trabalhadores!


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