Sexta-feira, 28 de abril de 2017
Ações

Vitória! Justiça reconhece natureza salarial do auxílio alimentação da CEF


12/05/2016
Bancários na Frente

Em 2008, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou uma ação pedindo que a Justiça reconhecesse como "verba de natureza salarial" o auxílio alimentação pago pela Caixa Econômica Federal. O problema é bastante antigo.

Antes da convenção coletiva de 1992, a categoria bancária como um todo não tinha o direito ao auxílio alimentação. O benefício, até então,  era pago apenas por bancos públicos, diretamente na folha de pagamento. Por isso, era considerado verba de natureza salarial.

A Caixa transformou o auxílio alimentação em verba indenizatória somente após a assinatura da CCT de 1992. O resultado foi que, ao deixar de ser verba salarial, o auxílio deixou de gerar reflexos sobre os depósitos ao FGTS, férias, 13º, adicional por tempo de serviço, complementação de aposentadoria etc.

Outro problema é que, ao deixar de ser verba salarial, o auxílio alimentação também deixou de ser pago aos aposentados. Ou seja: além de terem sua renda diminuída, os que se aposentavam ainda perdiam o auxílio.


Ação

Em resumo, a ação do Sindicato tinha como principal objetivo fazer com que a Justiça reconhecesse o auxílio alimentação como verba salarial para os bancários que se encontravam na ativa antes da CCT de 1992. E o Sindicato venceu essa ação.

Atendendo parcialmente aos pedidos da entidade, a Justiça declarou a natureza salarial do auxílio, apenas para os empregados admitidos antes de 1º de setembro de 1987, e determinou que a Caixa pague os reflexos do auxílio sobre os depósitos do FGTS e sobre todas as outras verbas salariais (férias, 13º, adicionais etc.).


Beneficiados

Neste primeiro momento, cerca de 80 bancários serão beneficiados com o recebimento dos reflexos atrasados, contados a partir de 2003 (cinco anos antes do ajuizamento da ação).

E a partir da folha de pagamento deste mês de maio, o auxílio já será considerado verba salarial para todos os efeitos mencionados.

De acordo com o cálculo mais recente, do mês de março, a Caixa pagará, no total, aproximadamente R$ 4,246 milhões.

Recurso

Mas nem tudo são flores. Pela planilha de cálculo apresentada pela Caixa, vários empregados (igualmente admitidos até 1º de setembro de 1987) aparecem com o valor zerado. Isso porque o banco não reconhece a natureza salarial do CTVA (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado) e também porque considera o piso salarial de mercado como teto salarial, e não como piso. Absurdo!

Sindicato já interpôs recurso à Justiça para que esses vários outros trabalhadores também recebam os reflexos. Mesmo porque já ganhou uma ação que declara a natureza salarial do CTVA, o que reforça a tese de que outros trabalhadores também podem ser beneficiados.

Além disso, o Sindicato vai ajuizar a mesma ação nas demais varas da região, já que a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Bauru só beneficia os bancários de Bauru.

Comunicado estranho

O que a Caixa informou em seu comunicado (leia abaixo) não é o que determina a sentença e também não é o entendimento do Sindicato, uma vez que não houve pedido nesse sentido e nem decisão judicial para incorporação do valor do auxílio à folha. O pedido e a decisão referem-se tão somente ao pagamento dos reflexos do auxílio nas verbas salariais.

Para o Sindicato, se a Caixa fizer o que diz no comunicado, ela estará sendo arbitrária. O departamento jurídico da entidade já está entrando em contato com os setores competentes do banco para verificar a extensão da medida anunciada no comunicado.





Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
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