Terça-feira, 26 de setembro de 2017
Ações

BB é condenado a devolver valor que descontou de bancária vinda da Nossa Caixa


Na Trincheira, 355
29/09/2015

Uma trabalhadora ingressou na Nossa Caixa em julho de 2007 e se desligou em março de 2013, já como funcionária do Banco do Brasil, que comprou o banco paulista em novembro de 2008. Conforme consta da reclamação trabalhista ajuizada peloSindicato dos Bancários de Bauru e Região, a incorporação da trabalhadora pelo BB ocorreu em dezembro de 2009, quando ela aderiu ao regulamento de pessoal do novo patrão, na ocasião, a bancária já recebia uma progressão salarial decorrente do regulamento de pessoal da Nossa Caixa.

Em julho de 2011, porém, ela recebeu uma mensagem informando que  "foram estornados em sua folha de pagamento (...) valores relativos à verba 123-VCP Incorporados (...) pagos a maior a partir da fopag de janeiro de 2010". Ou seja: o BB descontou, unilateralmente, R$ 2.425 da folha de julho. A bancária ficou sem salário e ainda teve valores descontados de sua conta corrente, o que a obrigou a fazer um empréstimo junto ao banco. Para o Sindicato, ao suprimir vantagens anteriormente obtidas junto à Nossa Caixa, o BB desrespeitou os artigos 10 e 448 da CLT.

O juiz Marcelo Siqueira de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru, lembrou que "o artigo 468 da CLT proíbe toda e qualquer alteração contratual posterior e prejudicial ao empregado, pregando a nulidade de qualquer modificação nesse sentido". Assim, condenou o BB a devolver o valor indevidamente descontado.

15 minutos

Sindicato também pleiteou o pagamento, como se horas extras fossem, dos 15 minutos de trabalho exigidos pelo BB após a jornada de seis horas. Ora, se a CLT diz que "a duração normal do trabalho dos empregados em bancos (...) será de 6 horas contínuas nos dias úteis" (artigo 224), "assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de 15 minutos para alimentação" (parágrafo 1o do artigo 224), então por que o BB impõe uma jornada de seis horas e mais 15 minutos?

Infelizmente, o juiz indeferiu o pedido, mas o Sindicato já recorreu ao TRT esperando que o tribunal reforme esse ponto da sentença, dada a farta jurisprudência no sentido contrário.

Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
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