Sexta-feira, 28 de abril de 2017
Ações

Bancário do Itaú ganha na Justiça intervalo de uma hora não desfrutado em dias de pico


Na Trincheira, 354
22/09/2015

Em outubro de 2013, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região acionou a Justiça do Trabalho pleiteando que o Itaú pagasse a um supervisor operacional as 7ª e 8ª horas e, também, os intervalos de uma hora para refeição de que o trabalhador não conseguia desfrutar nos dias de pico.

Para o Sindicato, esse supervisor operacional não poderia ser submetido a uma jornada de oito horas diárias. O artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a jornada de trabalho dos bancários é de seis horas, a não ser que o empregado exerça função "de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou (...) outros cargos de confiança" (artigo 224, parágrafo 2o).

No caso em questão, o supervisor não tinha subordinados e exercia funções que não exigiam confiança especial, sendo funções eminentemente técnicas, como compensação de cheques, abastecimento de caixas eletrônicos, abertura contábil dos caixas, conferência de valores do dia anterior, autenticação de envelopes, et cetera.

Infelizmente, o juiz Sérgio Polastro Ribeiro, da 3ª Vara do Trabalho de Bauru, teve um entendimento diferente, considerando as atividades como típicas de cargos de confiança. Sendo assim, indeferiu o pedido de 7ª e 8ª horas. O Sindicato, no entanto, já recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho para reformar esse ponto da sentença, visto que há vasta jurisprudência contrária à decisão do juiz.

Quanto ao intervalo intrajornada para refeição, o magistrado constatou, com base nos depoimentos das testemunhas, que, de fato, ele não era respeitado nos dias de pico. Assim, fixou em sete a quantidade mensal de dias de pico e condenou o Itaú a pagar sete horas extras mensais de  todos os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, com reflexos sobre férias, 13º, FGTS e descansos semanais remunerados.


Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
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