Sábado, 21 de outubro de 2017
Banco do Brasil

Tutela antecipada do BB é concedida


29/09/2017

Na última quinta-feira (28), foi concedida liminar de uma ação civil pública ajuizada em Brasília, pela Contraf-CUT, que requisitava a aplicação da súmula 372 para todos os bancários do Banco do Brasil que forem descomissionados.

Entenda a súmula:

Súmula nº 372 do TST
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação. (ex-OJ nº 303 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003)

Descomissionamentos

Depois da reestruturação de janeiro, onde mais de 2 mil trabalhadores não conseguiram se realocar mantendo seus salários, semanalmente, o banco vem realizando descomissionamentos por conta de seu novo programa de avaliação de desempenho (Radar).

Sindicato dos Bancários de Bauru e Região/CSP-Conlutas, repudia os descomissionamentos do Banco do Brasil e prepara petição para se habilitar na ação e poder utilizar a liminar também em sua base sindical. 

Em breve, novas informações.

Clique aqui para ler a íntegra da decisão.


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