Sábado, 21 de outubro de 2017
Banco do Brasil

Sindicato obtém 4 liminares favoráveis à manutenção da VCP pelo BB


12/06/2017
Bancários na Frente, edição 36

A partir de 1º de junho, os funcionários do Banco do Brasil afetados pela última reestruturação, aqueles que tiveram perda salarial por não conseguirem realocação em cargo semelhante perderam o direito à Vantagem de Caráter Provisório (VCP), também conhecida como "esmolão".



Já no início da reestruturação o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região alertou que não haveria vagas para todos serem realocados. Por isso, ajuizou uma ação coletiva pleiteando a manutenção salarial para todos os descomissionados. Infelizmente, a Justiça não concedeu tutela antecipada nessa ação.

Ações individuais

Enquanto aguarda a decisão de mérito sobre a ação coletiva, o Sindicato está orientando os bancários a ajuizar ações individuais e, assim, tentar evitar futuros prejuízos.

Hoje, a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que: ?percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira?.

Foi com base nessa súmula que o novo departamento jurídico do Sindicato ajuizou seis ações individuais para gerentes e analistas descomissionados unilateralmente pelo BB.

Nas últimas semanas, quatro liminares já foram deferidas obrigando o banco a se abster de suprimir o pagamento da gratificação, sob pena de multa diária.

É importante ressaltar que não apenas quem tem mais de dez anos de função pode recorrer à Justiça para evitar perda salarial. Existem jurisprudências favoráveis a bancários com menos tempo de função, quem já recebe gratificação há pelo menos cinco anos pode levar a discussão ao Judiciário com chances de evitar o corte na remuneração.

Sindicato espera que nas rodadas de negociação com o BB, mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), os procuradores façam valer seu posicionamento pela prorrogação da VCP por mais um ano.

Agende uma consulta com nosso departamento jurídico, caso precise de ajuda para analisar sua situação. Os advogados do Sindicato atendem todos os dias da semana, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.


Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região
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