O Santander foi condenado, em segunda instância, por ocultar informações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito do seu papel na concessão de linhas de crédito público para pequenas empresas, durante a pandemia.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, com sede em Campinas) confirmou sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho determinando que o banco apresente informações e documentos requisitados para os autos do inquérito civil. Caso não cumpra com o determinado, o banco será multado diariamente em R$ 150 mil.
Em abril de 2020, o governo Bolsonaro anunciou uma medida provisória destinada “à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados”. O Programa Emergencial de Suporte a Empregos, criado pela MP 944, injetou R$ 40 bilhões em créditos em cooperativas e bancos, responsáveis por distribuir os financiamentos.
Na época, o jornal online The Intercept Brasil denunciou que os pequenos empresários enfrentavam uma “série de burocracias e entraves inexplicáveis” e que “o dinheiro simplesmente não chegava até eles”. Segundo a reportagem, do total injetado pelo governo, R$ 1,44 bi (apenas 3,6%), havia sido efetivamente distribuído, sendo que a maioria dos financiamentos estava sendo direcionado a empresas de grande porte.
Diante da denúncia, em junho de 2020 a Procuradoria-Geral do Trabalho passou a investigar a situação, que envolvia quatro bancos: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander.
Inquérito
O Grupo Especial de Atuação Finalística (Geap), criado pela Procuradoria, buscou averiguar se as finalidades do programa emergencial “estavam sendo ou não comprometidas pela conduta dos investigados”, solicitando informações e documentos às instituições financeiras citadas, no entanto, apenas o Itaú respondeu prontamente à requisição e teve a prática de irregularidade descartada pelo MPT.
Em compensação, os demais bancos tentaram impedir a investigação do Ministério Público, prejudicando a apuração dos fatos. Somente depois de uma ação judicial entrar na jogada, o BB e a Caixa mudaram a postura, porém, o Santander continuou ocultando várias informações.
Segundo a Procuradoria, as informações “vão desde os números consolidados de operações relacionadas ao programa emergencial de crédito, até cópias de documentos, números e operações que confirmassem o oferecimento da linha de crédito para que empresas em dificuldades conseguirem financiar suas folhas de pagamento e, assim, manter os empregos em tempo de crise”.
“Como se estivesse o banco acima da lei, ou contasse com imunidade a investigações ministeriais. Como diz o ditado, ‘quem não deve, não teme’”, escreveram os procuradores na ação civil pública proposta para responsabilizar o banco pela recusa.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Santander chegaram a entrar com dois mandados de segurança para travar a investigação. A ação da Febraban conseguiu paralisar o inquérito, mas depois foi derrubada pelo TRT-15.
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região espera que o Santander cumpra a decisão judicial e divulgue as informações solicitadas. Caso tenha cometido, de fato, irregularidades, o banco deve ser exemplarmente punido. Afinal, assim como o Intercept relembrou, na época da pandemia, o Santander dizia em propaganda e em sua página na internet: “juntos, vamos superar esse momento”. Contudo, na prática, os pequenos empresários não puderam contar com esse apoio.
