O Banco do Brasil tem até o dia 1º de setembro para voltar a pagar a comissão de caixa na base do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região. É o que determinou a Justiça numa audiência ocorrida nessa segunda-feira (23). Para pagar os valores retroativos, o prazo é de 30 dias. Em caso de desrespeito às determinações, o BB ainda terá de pagar multa de R$ 200 mil por dia.

Assim, chega ao fim uma novela que se arrastava desde fevereiro, quando a 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) proibiu a supressão da comissão de caixa ao deferir uma liminar pedida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf).

Apesar da liminar valer para todo o país, o BB resistia a reimplementar o pagamento na região de Bauru alegando que o Sindicato não é associado à Contraf. Na audiência de ontem, no entanto, essa alegação foi rechaçada pelo Sindicato, que defendeu o direito da autonomia sindical. O juiz concordou com a entidade e resolveu a questão prontamente: ele conectou a ação do Sindicato à da Contraf e extinguiu a ação que tramitava na 2ª Vara do Trabalho de Bauru.

Para o Sindicato, além de uma vitória dos trabalhadores, a vitória é também da autonomia sindical.

Em seu site, a Contraf publicou uma notícia intitulada “A pedido da Contraf-CUT, Justiça decreta reestabelecimento da função de caixa em todo o Brasil  “, em cujo subtítulo está escrito que “Diferenças salariais, inclusive as retroativas, devem ser pagas em até 30 dias para as bases de Maranhão e Bauru”. Para o Sindicato, a construção do texto pode levar o leitor a entender que foi a Contraf que defendeu o pedido do Sindicato, quando na verdade foi o próprio Sindicato que se manifestou durante a audiência e convenceu o juiz a incluir os trabalhadores da base de Bauru como beneficiários da ação.

É preciso mais

Embora a questão da comissão esteja temporariamente resolvida — a Justiça ainda não julgou o mérito da ação —, resta o fato de que o BB alterou a rubrica dos antigos caixas na folha de pagamento. Em outras palavras, o banco realmente extinguiu a função de caixa executivo e deixou de usar a antiga rubrica da função (288).

O resultado é que os bancários estão tendo perdas, por exemplo, nas remunerações de férias, 13º salário e até no reajuste por mérito. É um absurdo o banco querer economizar com reflexos salariais interpretando decisões judiciais conforme seus interesses.

Na última quinta-feira (19), o Sindicato distribuiu moedinhas de chocolate à população durante um protesto (foto) planejado para denunciar essa mesquinharia do BB, que obteve lucro de R$ 9,75 bilhões em apenas seis meses.