As eleições do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, que seriam realizadas nos dias 20, 21 e 22 de janeiro, estão suspensas temporariamente, seguindo liminar proferida pela desembargadora Ana Cláudia Torres Viana, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região.
A magistrada acolheu pedido do bancário Anderson Gomes de Menezes, da Caixa, que impetrou mandado de segurança contra decisão do Juízo da Segunda Vara do Trabalho de Bauru, que negou a suspensão do processo eleitoral.
Erro material
A decisão da desembargadora foi fundamentada por um erro material encontrado no Estatuto da entidade. No dia 2 de julho de 2024, em assembleia realizada na sede do Sindicato, os bancários presentes debateram e aprovaram alterações no texto estatutário. Após as mudanças, o dispositivo foi registrado no 1º Ofício de Registros de Pessoa Jurídica da Comarca de Bauru. Contudo, houve um erro de transcrição do texto devidamente aprovado.
O artigo que contém o erro material está na cláusula 76º, que trata da inscrição de candidatos na diretoria de aposentados. A expressão “já desligados dos seus respectivos empregadores”, a qual deveria ter sofrido supressão, não foi retirada.
Para o Sindicato, o Estatuto – que está disponível aqui – deve ser interpretado de forma sistemática, ou seja, por inteiro, e não apenas um artigo isolado. A exemplo, os artigos 5º, 9º e 56º reforçam que a diretoria de aposentados pode incluir aposentados da ativa, ou não.
O Sindicato já requisitou a revogação da suspensão e, agora, aguarda decisão. Além disso, o erro já foi levado ao cartório e aguarda a retificação pelo tabelionato.
Ataques
O Sindicato entende que todo bancário tem direito a se manifestar sobre situações referentes a entidade. No entanto, o que tem acontecido, são ataques infundados para desestabilizar um instrumento de luta com mais de 30 anos de história.
A decisão judicial suspende as eleições até o julgamento da ação, sendo assim, o mandato da atual diretoria pode acabar e o Sindicato ficar sem direção. Fora isso, uma demanda judicial desnecessária como essa, já que o erro foi apenas material, implica em insegurança quanto ao planejamento das atividades sindicais e quanto à sua administração, o que acaba afetando também a própria representatividade da categoria bancária.
A entidade acredita que a eleição irá ocorrer em breve.
NÃO HOUVE MÁ-FÉ, MAS SIM ERRO MATERIAL!
A assembleia que aprovou alterações no Estatuto foi gravada e está disponível no canal: youtube.com/sindicatobancariosbauru.
No vídeo, fica claro que a única condição para compor a diretoria de aposentados das chapas inscritas para concorrer às eleições do Sindicato é estar aposentado. Ou seja, em nenhum momento houve má-fé da entidade ao registrar um Estatuto com o texto diferente do aprovado, mas sim, um erro material que, inclusive, já foi retificado.
Transparência
A Comissão Eleitoral, que está coordenando e conduzindo as eleições do sistema diretivo do Sindicato, disponibilizou as atas das reuniões realizadas até o momento. Desde o dia 3 de janeiro elas podem ser conferidas neste site. Veja: https://www.seebbauru.org.br/noticias/eleicoes-do-sindicato-comissao-eleitoral-divulga-atas-para-reforcar-transparencia/
A medida busca garantir maior transparência e assegurar acesso às informações sobre as ações discutidas e decididas pelo grupo.
O Sindicato também informa, nesta mesma publicação sobre as atas, o total de bancários sindicalizados e quantos estão aptos a votar.
