O Ministério Público Federal emitiu, no mês passado, uma recomendação ao Banco Mercantil após denúncias de pressão sobre beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para abertura de contas para resgate dos valores decorrente de benefícios.

O banco deverá afixar em todas as suas agências, em local visível, material informativo esclarecendo que o beneficiário do INSS tem direito a receber cartão magnético gratuito para o saque do benefício. Além disso, também deverá comunicar sobre o direito ao pacote mínimo sem cobranças, já que a conta para recebimento é conta depósito; e sobre o direito de ter o valor do benefício transferido para qualquer outro banco, através de TED ou DOC, gratuito, do valor depositado a título de benefício, desde que para conta de mesma titularidade.

Ao final da recomendação, o MPF ressaltou que as medidas devem ser cumpridas sem “qualquer tipo de pressão ou exigência, inclusive por mecanismos que possam tornar mais dificultosos os saques do benefício de não correntistas”. O Mercantil tem prazo de 30 dias para se manifestar, indicando as medidas que tenham sido ou que serão adotadas.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região repudia a conduta dissimulada do Mercantil, quinto maior pagador de benefícios do INSS, com um total de 8,5 milhões de clientes. Pressionar e enganar esse público, que em sua grande maioria é idosos, é imperdoável!

Além do MPF, órgãos reguladores, como o Banco Central e o Procon, devem atuar com rigor para coibir esse tipo de abuso, especialmente quando se trata de pessoas mais suscetíveis.