Em mais uma mesa de negociação com a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), realizada no dia 17, o movimento sindical cobrou a inclusão de PCDs (Pessoa com Deficiência) e neurodivergentes na categoria. O setor tem desrespeitado a Lei de Cotas.

A Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência (8.213/91) determina que empresas com 100 empregados ou mais reservem vagas para esses trabalhadores. De acordo com pesquisa divulgada em 2023, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência.

Conforme a legislação, as proporções para empregar PCDs variam de acordo com a quantidade de funcionários. De 100 a 200 empregados, a reserva legal é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%. As empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. Ou seja, o setor bancário deveria seguir essa última proporção, contudo há apenas 4% (17.417) pessoas com deficiência na categoria. Dessa totalidade, 56% são deficientes físicos, 10% auditivos e 2% pessoas com deficiência intelectual, sendo 44% mulheres e 56% homens. Nos bancos públicos, 37% dos empregados são PCDs e nos privados, 63%.

Neurodivergentes

De acordo com o Decreto nº 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

Pessoas neurodivergentes são aquelas que possuem condições como autismo, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, síndrome de Tourette, entre outras. Até o momento, o Brasil não tem estatísticas próprias sobre o número de cidadãos com autismo no país. De acordo com pesquisa do Center for Disease Control and Prevention dos Estados Unidos, cerca de 1% da população mundial adulta está no espectro autista, o que corresponde a mais de 75 milhões de pessoas com 18 anos ou mais. Segundo dados de 2022 da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil possuem TDAH.

Mais reivindicações

O movimento sindical também reivindicou uma participação maior dos PCDs e neurodivergentes em cargos de liderança, além da inclusão de políticas de qualificação profissional e o combate ao capacitismo -discriminação e o preconceito social contra pessoas com alguma deficiência.

A diminuição da jornada de trabalho sem redução salarial para pais com filhos PCDs e autistas também foi solicitada. Inclusive, na pauta de reivindicações da FNOB (Frente Nacional de Oposição Bancária), entregue à Fenaban no mês passado, há uma cláusula com esse tema.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região já possui na Justiça decisão favorável aos empregados da Caixa que possuem filhos ou dependentes PcD. A 5ª Câmara – Terceira Turma do Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região – condenou a CEF, independentemente do trânsito em julgado da ação, a reduzir a carga horária semanal desses funcionários, sem redução de remuneração ou necessidade de compensação. O banco também deverá permitir a alteração do horário de trabalho, enquanto houver a necessidade de acompanhamento dos dependentes nas atividades relacionadas ao tratamento, tanto de saúde quanto de educação.

Para saber mais detalhes dessa decisão, entre em contato com o departamento jurídico do Sindicato: (14) 99868-4631 ou (14) 99867-8667.