O banco Santander e a Afabesp (Associação dos Funcionários Aposentados do Banespa) firmaram acordo de R$ 2,7 bilhões, sobre a ação civil pública que reconheceu o direito ao pagamento de gratificações e Participações nos Lucros e Resultados (PLR) aos aposentados em igualdade de condições aos empregados em atividade. O processo tramita em segredo de Justiça.
A ação foi ajuizada pela Associação contra o Banespa em 1998. Na época, o banco ainda não havia sido vendido ao Santander. Dois anos depois, em 2000, ele foi arrematado por mais de R$ 7 bilhões.
Adesão
Ao todo, 7.299 aposentados e herdeiros irão dividir o valor. Os valores serão repassados aos aposentados pelo Banesprev. Já os herdeiros, receberão a quantia através de seus advogados. O acordo prevê pagamento em parcelas, com a primeira sendo realizada em 20 de outubro, seguida por quatro parcelas semestrais nos meses de dezembro de 2024, maio e dezembro de 2025, e maio de 2026.
A adesão é facultativa e cada beneficiário deve decidir se aceita receber 70% do valor em execução para encerrar o processo. A aceitação deve ocorrer até 31 de julho. Há possibilidade do prazo ser prorrogado até 15 de agosto.
Bauru e região
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região está analisando com o seu corpo jurídico se há a possibilidade de fazer execuções individuais da sentença, para beneficiar os empregados e aposentados da base territorial da entidade.