No Brasil, as mulheres recebem salários até 19,4% menores que os homens. É o que aponta o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres.

O estudo conta com balanço de informações enviadas por 49.587 estabelecimentos com 100 ou mais empregados, dos quais 73% possuem 10 anos ou mais de existência. As empresas, juntas, somam quase 17,7 milhões de funcionários.

O levantamento reúne dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano (aquele que está exatamente no meio entre os salários maiores e os salários menores em um mesmo estabelecimento) para mulheres e homens, além dos cenários em cada estado. O relatório mostra, também, dados por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.

Com base nesses números, a pesquisa concluiu que, no Brasil, as mulheres ganham, em média, 19,4% a menos que os homens. A diferença ainda pode variar de acordo com o grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a discrepância de remuneração chega a 25,2%.

Categoria bancária

Outros estudos apontam que, na categoria bancária, as mulheres que trabalham em bancos recebem, em média, 22,2% menos que seus colegas homens.

Recorte

No recorte por raça/cor, as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho (2.987.559 vínculos, 16,9% do total), são as que têm renda mais desigual. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 3.040,89, correspondendo a 68% da média, a dos homens não-negros é de R$ 5.718,40 – 27,9% superior à média. Elas ganham 66,7% da remuneração das mulheres não-negras.

O documento também aponta que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres. O valor é ainda menor ao considerar grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); mulheres com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); mulheres chefes de família (22,4%); e mulheres vítimas de violência (5,4%).

Além disso, 38,3% das empresas declararam que adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência. Outros dados indicam que poucos estabelecimentos ainda adotam políticas como de flexibilização de regime de trabalho para apoio à parentalidade (39,7%), de licença maternidade/paternidade estendida (17,7%) e de auxílio-creche (21,4%).

Diferença por estados

Os dados mostram diferenças significativas por unidades da federação, a depender das variáveis. O Distrito Federal, por exemplo, é a unidade da Federação com menor desigualdade salarial entre homens e mulheres: elas recebem 8% a menos que eles, em um universo de 1.010 empresas, que totalizam 462 mil ocupados. A remuneração média é de R$ 6.326,24.

Os estados de Sergipe e Piauí também apresentaram as menores diferenças salariais entre homens e mulheres, com elas recebendo 7,1% e 6,3% menos do que os homens, respectivamente. Porém, ambos os estados possuem remuneração média menor: R$ 2.975,77 em Sergipe e R$ 2.845,85 no Piauí.

São Paulo é o estado com maior número de empresas participantes, um total de 16.536, e maior diversidade de situações. As mulheres recebem 19,1% a menos do que os homens, praticamente espelhando a desigualdade média nacional. A remuneração média é de R$ 5.387.

Medidas

Após o relatório, o governo informou que as empresas nas quais foram constatadas diferenças salariais serão notificadas pelo MTE e terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, visando reduzir diferenças que não tenham justificativas. Denúncias de desigualdade salarial podem ser realizadas pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, do MTE.

Sobre a Lei

A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente Lula em julho de 2023.

Empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.