O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região e representantes da Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB) estão em Brasília nesta quinta-feira, 2 de maio, para a audiência inicial da ação apresentada pelas entidades ligadas à FNOB, sobre a implementação unilateral do Acordo Coletivo de Trabalho do Saúde Caixa.

No primeiro dia útil de 2024, a Caixa Econômica Federal (CEF) surpreendeu os funcionários com a implementação do Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa. A medida foi tomada unilateralmente, mesmo após as discussões se arrastarem por meses e com rejeição da proposta em dezenas de cidades do País.

Para o exercício deste ano, o novo acordo determina manutenção da alíquota de 3,5% da mensalidade sobre a remuneração base; teto de 7% por grupo familiar; valor fixo de R$ 480,00 por dependente (considerando a limitação do teto pode ser reduzido); e contribuição sobre o 13º salário. Ou seja, é grande o impacto nos salários dos bancários.

Diante dessa implementação unilateral, os Sindicatos dos Bancários de Bauru e Região, do Maranhão e do Rio Grande do Norte, todos aliados à FNOB, ajuizaram ação civil pública com pedido de concessão de tutela de urgência, buscando a condenação da Caixa à abster-se de majorar as mensalidades do plano de saúde, mantendo os valores fixados no ACT anterior ao vigente.

Além disso, as entidades requisitaram que o banco apresente cálculo atuarial dos últimos anos do Saúde Caixa, com a demonstração da necessidade de eventuais reajustes e a indicação de percentuais, conforme determinado no parágrafo nono da cláusula 32 do Acordo Coletivo de Trabalho.

Indeferida

O desembargador Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, no entanto, indeferiu a liminar pretendida e, com isso, estão mantidos os valores fixados no ACT vigente.

Após a negativa, foi marcada audiência de instrução do processo neste 2 de maio, às 15h20, presencialmente em Brasília. Representantes dos três sindicatos, juntos à FNOB, participarão do encontro. Caso o resultado seja positivo às intenções das entidades, todos os bancários do País, hoje prejudicados pela implementação da Caixa, poderão ser beneficiados.

O Sindicato ressalta que a decisão unilateral da Caixa é uma afronta, visto que dezenas de trabalhadores e aposentados não concordaram com o acordo e são prejudicados por uma decisão que beneficia e atende apenas os interesses do banco.