A preocupante suspeita foi confirmada. A Caixa Econômica Federal emitiu um comunicado ao mercado e à sociedade em geral nesta quarta-feira (17) informando que seu Conselho de Administração decidiu migrar a operação de Loterias da CEF para a subsidiária Caixa Loterias S.A, o que abre caminho para uma privatização camuflada, conforme o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região já alertou.
No comunicado, assinado pelo diretor de Finanças e Relações com Investidores, Luiz Felipe Figueiredo de Andrade, o banco afirma que “a migração conferirá maior foco e contribuirá para o objetivo de modernização do negócio de loterias, expansão do mercado de jogos, diversificação dos produtos e incremento do resultado”.
Desde março deste ano, quando a intenção de mudança se tornou pública, o movimento sindical e entidades representativas dos bancários se declararam contra a transferência das loterias federais para a subsidiária e estão mobilizadas em busca de apoio de parlamentares contra a ação.
O Sindicato entende que a migração enfraquece o papel social do banco e aumenta o risco de privatização disfarçada das loterias, assim como ocorreu com a Caixa Seguridade.
Criação da subsidiária
Em 2016, no governo Michel Temer, foi criada a subsidiária Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), hoje Caixa Loterias, com o objetivo de preparar a privatização das operações.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, houve duas tentativas para passar a Lotex para a iniciativa privada, mas sem sucesso, após forte pressão dos trabalhadores, movimento sindical e parlamentares.
A privação da subsidiária não exige uma aprovação no Congresso Nacional, por isso o processo está sendo feito disfarçadamente. Além dele, um processo semelhante está em andamento para fazer o mesmo com toda a operação de cartões de crédito do banco.
Já no começo do governo do presidente Lula, em 2023, com a Caixa sob comando de Rita Serrano, o encerramento das atividades da Lotex estava em andamento. No entanto, com a troca de presidente do banco público – atualmente comandado por Carlos Antônio Vieira, indicado por Arthur Lira – em novembro passado, o processo foi revertido.
Importância das loterias federais
As loterias federais são administradas exclusivamente pela Caixa desde 1962. Elas têm grande importância no financiamento de programas sociais do governo federal.
No ano passado, por meio delas, foram arrecadados R$ 23,4 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões foram pagos aos apostadores na forma de prêmios, enquanto R$ 9,2 bilhões foram destinados a programas sociais do governo federal nas áreas de seguridade social, educação, saúde, cultura, esporte e segurança pública.
Desta forma, cerca de 60% dos lucros da operação com as loterias retorna, todo ano, para a sociedade, na forma de investimentos sociais. O Sindicato reforça a necessidade dos trabalhadores da CEF, entidades e parlamentares se unirem para barrar esse plano de privatização, que coloca em risco o caráter público do banco, imprescindível para o desenvolvimento do País e para o aumento do bem-estar social.
