A 69ª Vara do Trabalho de São Paulo multou o Banco do Brasil em aproximadamente R$ 8 milhões por descumprir condenação de 2019, que ordenava o fim do assédio moral organizacional na instituição.
Em julho de 2019, o Banco do Brasil e a BB Tecnologia e Serviços (uma subsidiária do banco que até 2013 chamava-se Cobra Tecnologia) foram condenados a pagar uma multa no valor de R$ 250 mil pela prática de assédio moral organizacional. A condenação foi resultado de uma ação movida em 2015 pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP).
Na época, o BB e a terceirizada foram acusados de promover violência psicológica, por parte de gestores. A denúncia envolvia casos de ridicularização, inferiorização, desestabilização moral dos trabalhadores, vigilância, perseguição e atribuição de pontuação negativa nas avaliações pessoais. Segundo a procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, representante do MPT-SP na ação, quando os trabalhadores adoeciam, o banco não considerava o fato como acidente de trabalho, “impedindo a fruição do auxílio-acidentário e o reconhecimento da estabilidade provisória”. Além disso, os funcionários e os trabalhadores contratados tinham metas impossíveis e por vezes ilegais a cumprir, como a realização de venda casada de produtos do banco sem a solicitação dos clientes.
Medidas contra as práticas
Quando julgou o caso há anos atrás, a juíza de primeira instância, Patrícia Almeida Ramos, da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, além de determinar o pagamento da multa, em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), determinou que as empresas adotassem diversas medidas a fim de cessar as práticas.
Contudo, passados alguns anos, o BB continuou assediando seus funcionários. Por isso, a juíza aplicou multa no valor de R$ 7,8 milhões (aplicação de correção pela taxa SELIC). Já a indenização também foi corrigida e chegou ao montante de R$ 272 mil.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, apesar da criação da ouvidoria e do canal de recebimento de denúncias, na prática, o Banco do Brasil pouco faz para combater o assédio moral. O caso recente ocorrido em Avaré (veja aqui) ilustra bem essa situação.
Apoio jurídico e psicológico
Diversos bancários do BB têm buscado ajuda do Sindicato, após sofrerem assédio moral, caracterizado através de metas abusivas, pressão e ameaças de descomissionamento. Os relatos comprovam que, de fato, o Banco do Brasil segue expondo seus funcionários a diversas situações desgastantes e humilhantes, levando-os ao adoecimento.
A entidade oferece atendimento jurídico, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Os atendimentos podem ser agendados através do contato: (14) 99868-4631. Além disso, os sindicalizados também podem contar com o acolhimento das psicólogas Ana Letícia San Juan e Mariana Cristina Camilli, que atendem de forma presencial ou virtual. As sessões podem ser agendadas pelo WhatsApp: (14) 99868-5897.
